TRE-BA lança programa de transporte gratuito para PCDs

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apresentou o programa “Seu Voto Importa”, iniciativa que disponibilizará transporte individual e gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas eleições. A solenidade de lançamento ocorreu na Sala de Sessões da Corte, em Salvador, município escolhido para a fase piloto do projeto-piloto instituído em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A capital baiana conta atualmente com mais de 24 mil cidadãos cadastrados na Justiça Eleitoral que declararam possuir algum tipo de limitação física ou sensorial. O objetivo da medida é eliminar barreiras geográficas e logísticas de deslocamento no dia do pleito, assegurando o exercício pleno do sufrágio para pessoas que não dispõem de condução própria até as suas respectivas seções eleitorais. Durante o evento, a Justiça Eleitoral baiana apresentou a infraestrutura operacional do serviço e disponibilizou a plataforma digital destinada ao cadastramento prévio dos eleitores interessados. 

O levantamento estatístico divulgado pelo TSE aponta que a Bahia possui 101.799 eleitores com deficiência registrados no cadastro eleitoral oficial. Dentro desse contingente, 62.599 pessoas enquadram-se na faixa do voto obrigatório, ao passo que 39.200 cidadãos possuem o exercício do voto em caráter facultativo.

A distribuição por tipo de necessidade especial declarada no estado revela que 28.413 eleitores apresentam deficiência de locomoção, 18.969 possuem deficiência visual e 10.561 contam com deficiência auditiva. O cadastro contabiliza ainda 4.294 pessoas com dificuldades específicas apontadas para o ato de votar e 50.578 registradas em outras categorias de deficiência. O programa visa criar condições de equidade para que esse público exerça a cidadania com autonomia e segurança.