Procuradoria Geral da República alega que Mendonça investigou Moraes ilegalmente e pede nulidade da apuração

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), a anulação da investigação da Polícia Federal que encontrou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o ministro André Mendonça solicitar uma manifestação sobre o relatório.

Segundo Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das apurações para investigar as conversas envolvendo Moraes. Para o procurador-geral, uma eventual investigação contra um ministro do STF deveria ser submetida ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria a questão para análise do plenário, e não encaminhada diretamente à Polícia Federal.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet na manifestação enviada ao Supremo.

As mensagens foram encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição. O relatório da PF, que também menciona o próprio Gonet, teve o sigilo retirado nesta terça-feira por decisão de Mendonça.

A decisão de Mendonça colocou o caso no centro de uma nova tensão dentro do STF. O ministro afirmou que cabe ao plenário da Corte decidir, de forma pública e transparente, sobre uma eventual abertura de investigação envolvendo Moraes. Agora, caberá ao Supremo analisar o pedido da PGR e decidir se a apuração e o relatório da Polícia Federal devem ser anulados.