Oposição questiona reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo às vésperas da eleição; veja o que muda no benefício

 O valor repassado aos beneficiários do Bolsa Família terá um aumento de 15,04% a partir de outubro, conforme anunciado pelo governo. O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o que provocou críticas da oposição e questionamentos sobre a aplicação da legislação eleitoral. O governo afirma que a medida apenas recompõe as perdas provocadas pela inflação e está prevista na legislação do programa.  O reajuste não estava previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União estabelece que a correção corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os efeitos financeiros começam em 1º de outubro.

O novo valor, porém, começa a ser pago na folha de outubro. Pelo calendário oficial, os pagamentos começam em 19 de outubro e seguem até o fim do mês, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).

A proximidade do reajuste com o calendário eleitoral levou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a classificar a medida como “ilegal” e “proibida” durante ato de campanha em Vitória da Conquista (BA).

“Lula acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é ilegal e proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo. Faltando 17 dias para a eleição, ele acha que vai enganar alguém dando reajuste no Bolsa Família. Ele sabe que isso não pode, mas é o desespero de quem sabe que já perdeu”, afirmou o candidato.

Ação no TSE

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o reajuste e pedir a suspensão do aumento.

O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar o caso, mas rejeitou a ação nesta quinta-feira (17). Segundo a Agência Brasil, a decisão ocorreu por motivos processuais, o ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade legal para apresentar a representação. A decisão não analisou o mérito da discussão sobre a legalidade do reajuste.

Quais são os novos valores do Bolsa Família?

Piso mínimo por família: passa de cerca de R$ 600 para R$ 691.

Benefício médio nacional: sobe de R$ 675 para R$ 777.

Benefício de Renda de Cidadania: passa a R$ 164 por integrante da família.

Benefício Primeira Infância: passa a R$ 173 por integrante que se enquadre na regra.

Benefício Variável Familiar: passa a R$ 58 por integrante que se enquadre nas situações previstas no programa.

Veja o impacto do aumento acumulado em 1 ano

Famílias no piso mínimo: considerando a diferença entre R$ 600 e R$ 691 durante 12 meses, o aumento chega a R$ 1.092.

Famílias na média nacional: considerando a diferença entre R$ 675 e R$ 777 durante 12 meses, o aumento chega a R$ 1.224.

Benefício Primeira Infância: o valor passa de R$ 150 para R$ 173, uma diferença de R$ 23 por mês por integrante.

Benefício Variável Familiar: o valor passa de R$ 50 para R$ 58, uma diferença de R$ 8 por mês por integrante.

Qual é o custo da medida para os cofres públicos?

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro.

Para 2027 e 2028, o impacto adicional anual estimado pelo governo é de aproximadamente R$ 22,7 bilhões. Com isso, a previsão de despesas com o Bolsa Família em 2027 passa de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que há espaço fiscal para absorver o reajuste. Segundo ele, o governo deverá ajustar a proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso para acomodar a nova despesa.

O reajuste é permitido durante o período eleitoral?

A questão foi levantada pela oposição e chegou ao TSE, mas a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão foi rejeitada por uma questão processual, sem julgamento do mérito.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a correção não viola a legislação eleitoral porque o reajuste apenas recompõe a inflação, sem criar um novo benefício ou ampliar o número de beneficiários. Segundo a AGU, a correção pelo INPC está fora das vedações eleitorais.

A legislação eleitoral prevê restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o ano eleitoral, mas também estabelece exceções, entre elas programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A aplicação dessas regras ao reajuste anunciado pelo governo foi o ponto questionado na representação apresentada ao TSE.

Quem tem direito a receber o Bolsa Família?

Para entrar no programa, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. Atualmente, o limite de renda mensal por pessoa para ingresso é de R$ 218.

As famílias também precisam cumprir as condicionalidades previstas pelo programa nas áreas de saúde e educação.