Prefeito Augusto Castro entrega títulos de Regularização Fundiária Meu Lugar com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano e desembargadores do TJBA

Com mais de 40 netos e seis filhos, a idosa Alaide Maria dos Santos era só alegria depois de receber o título de propriedade do imóvel onde mora, no Bairro Jorge Amado, na solenidade promovida pela Prefeitura de Itabuna, através da Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na noite desta quinta-feira, dia 23, no Teatro Municipal Candinha Dórea.

A feliz dona de casa, moradora da zona oeste da cidade, foi uma das 146 famílias beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar que fez a entrega de títulos de propriedade registrados no Cartório do Registro de Imóveis para beneficiar 106 famílias dos bairros Nova Califórnia, na 1ª etapa, e 40 do Jorge Amado, na sexta etapa de execução do programa em a cooperação técnica entre o município e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/COGEX) do TJBA.

“Estou muito feliz com a realização deste sonho de toda uma vida”, disse a idosa, que estava acompanhada de um dos filhos ao receber o documento que garante a segurança jurídica da propriedade de toda uma vida. A mesma alegria e felicidade demonstrou a dona de casa Rosimeire Ribeiro de Souza Santos, mãe de casal de filhos, residente no Bairro Nova Califórnia, destacando que a escritura registrada do seu imóvel lhe dá a garantia que jamais teve.

Com os títulos entregues durante a solenidade, a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) alcançou mais cerca de 1.200 famílias nos 3,5 anos de execução das ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), fortalecendo o acesso da população mais vulnerável ao direito à moradia. O programa foi iniciado no município em junho de 2023 com seu lançamento no Nova Califórnia.

“Agradeço a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, através do presidente Edvaldo Rotondano e da Corregedora do Foro Extrajudicial, desembargadora Célia Pilar Tobio Claro, aos demais desembargadores, aos servidores do judiciário e ao delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, José Carlos dos Santos Souza, o nosso Beca”, discursou o prefeito.

“Hoje, parte dos moradores do Nova Califórnia e Jorge Amado conquistaram a cidadania e a dignidade. Vamos fortalecer este programa pelos reflexos sociais e econômicos positivos na vida de cada família e da nossa cidade” declarou o prefeito.

Segundo ele, a Prefeitura está se estruturando para fortalecer ainda mais o Programa Meu Lugar para que moradores dos demais bairros onde está em execução tenham as escrituras dos locais onde moram, gratuitamente, para que suas vidas sejam ainda melhores. “Vamos buscar o apoio do Governo Federal para que estas famílias tenham suporte para buscar crédito bancário para melhoria habitacional. É gratificante essa política pública que chega na ponta”, ressaltou Augusto Castro.

Atualmente, de acordo com o Chefe do Executivo itabunense 60% dos loteamentos e imóveis urbanos necessitam de regularização fundiária nos bairros como no centro. “Por isso, reforçamos a cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia para que cada proprietário tenha dignidade. É uma obra sem tijolos e sem cimento. Também avançamos na urbanização da cidade com a pavimentação de mais de 400 ruas nos 5,5 anos de gestão e estamos chegando com iluminação onde jamais houve atenção com os moradores”, afirmou.

O presidente do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que é um orgulho ver os avanços do Programa de Reurbanização Fundiária em Itabuna, onde esteve entregando títulos há três anos. “Hoje me sinto mais feliz ainda com a presença dessas famílias que sairão daqui com o seu documento de propriedade, podendo chegar em casa e pisar firme e exclamando: esse imóvel é meu, ninguém toma”, expressou.

Ele disse ainda que ao trazer os integrantes da Corte estadual de Justiça para três dias de sessões em Ilhéus e Itabuna, para onde transferiu a sede temporária, e na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) aproximou a população e os operadores do Direito ainda mais do Poder Judiciário. “Pela manhã nos reunimos aqui neste Teatro com centenas de crianças e adolescentes para que compreendam a importância do trabalho de juízes e desembargadores em favor dos cidadãos”, comentou.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, parabenizou o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano pela execução das ações do REURB, tendo lembrado as ações conjuntos da Prefeitura e do TJBA devem servir de modelo para o país, e ao prefeito Augusto Castro por devolver a Comissão de Regularização Fundiária à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB).

“Não há política urbana sem que os imóveis estejam regularizados” disse a secretária, fazendo referência ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), lei federal que regulamenta a política urbana brasileira e cujo objetivo principal é garantir o pleno cumprimento da função social da cidade e da propriedade, orientando o uso do solo para o bem coletivo, a sustentabilidade e a gestão democrática.

Também fizeram pronunciamentos a presidente da Comissão de Regularização Fundiária da SIURB, a arquiteta e urbanista Leila Lessa, a Corregedora do Fórum Extrajudicial do TJBA, desembargadora Célia Pilar Tobio Claro, o juiz da Vara de Registros Públicos da Comarca de Itabuna, Gláucio Klippel, e o representante da Câmara Municipal, vereador José Alberto (PSB), todos elogiando a execução do Programa Meu Lugar que deve liberar mais 183 títulos registrados de propriedades para moradores de outros núcleos, sendo 83 do Bairro Sinval Palmeira.