Escala 6×1: relatório prevê jornada de 40h e duas folgas semanais sem corte salarial; entenda

 

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (25), com a apresentação do parecer do deputado federal Léo Prates à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no país.

O texto estabelece a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana.

A votação foi adiada após pedido de vista e deve ocorrer na próxima quarta-feira (27) na comissão especial da Câmara.

O relatório

Pela proposta, a Constituição passaria a limitar a jornada regular de trabalho a oito horas por dia e 40 horas por semana, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.

A implementação da nova carga horária ocorreria de forma gradual. Nos primeiros dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal seria reduzida em duas horas. As duas horas restantes seriam retiradas em até 12 meses depois dessa primeira etapa, totalizando um período de transição de até 14 meses.

Outro ponto central do parecer é a extinção da escala 6×1, com a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda.

Negociação entre empresas e trabalhadores

O texto também estabelece que, após o prazo de 60 dias, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida foi incluída para incentivar novas negociações entre sindicatos e empregadores.

O relatório reforça ainda que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal deverão ser aplicadas aos contratos de trabalho já existentes, vedando qualquer tipo de redução salarial, seja ela nominal ou proporcional.

xceções

As novas regras não alcançariam profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente, cerca de R$ 20 mil mensais. Para esse grupo, continuariam dispensadas as exigências relacionadas ao controle de jornada e registro de ponto.

Segundo a justificativa apresentada no parecer, a exceção busca ampliar a autonomia desses profissionais e reduzir a chamada “pejotização” em determinadas categorias.

Se aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, precisará reunir o apoio de pelo menos 308 parlamentares. Em seguida, o texto ainda terá de passar pelo Senado, onde dependerá do voto favorável de, no mínimo, 49 senadores.