Trabalhadores já podem consultar no aplicativo do FGTS os valores disponíveis para utilização na renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar ou reduzir débitos em atraso.
De acordo com o Governo Federal, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que a nova modalidade movimente cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.
A autorização para uso do saldo deverá ser feita diretamente pelo trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida com a instituição financeira, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela transferência dos valores aos bancos participantes do programa.
Segundo o governo, o prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta e autorização do saldo.
As dívidas que poderão ser renegociadas incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A modalidade é voltada para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105
O governo informou ainda que não será necessário comparecer a uma agência da Caixa para finalizar o processo. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, sendo priorizado o saldo das contas inativas.
Outro ponto destacado é que, durante a utilização do saldo para renegociação, o trabalhador ficará temporariamente impedido de realizar novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição dos valores utilizados.
Além disso, mais de 10,5 milhões de trabalhadores deverão receber, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará pessoas demitidas sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível para visualização antes do dia 25 de maio devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos. (g1)
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