IMPASSE FISCAL: Estados rejeitam pedido de Lula para redução do ICMS sobre o diesel

 

Os governos estaduais decidiram não acatar o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o óleo diesel. A decisão, comunicada por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), aprofunda o debate sobre o preço dos combustíveis e o equilíbrio das contas públicas.

Os estados alegam que não possuem margem financeira para novos cortes, citando as perdas bilionárias de arrecadação sofridas em 2022, quando o governo anterior impôs um teto para o imposto. Segundo o Comsefaz, uma nova diminuição agravaria severamente a crise fiscal nas unidades da federação e, o que é pior, não haveria qualquer garantia de que a redução chegaria, de fato, ao bolso do consumidor final.

O Argumento dos Governadores

A defesa dos estados baseia-se no fato de que o Governo Federal possui mecanismos de compensação muito mais robustos. Os governadores argumentam que a União é a maior beneficiada com a alta do preço do petróleo, já que arrecada volumes crescentes em royalties e dividendos da Petrobras, além de novos impostos federais.

Outro ponto de crítica recai sobre a cadeia de distribuição. Os estados afirmam que, em reduções anteriores, postos e distribuidoras nem sempre repassaram as baixas de custo para as bombas, retendo a margem de lucro. Por outro lado, especialistas lembram que o próprio valor fixo do ICMS sofreu reajustes para cima desde 2023, o que também pesou no preço final que o motorista paga hoje.

Perspectivas para o Consumidor

Com a negativa dos estados, o foco da pressão volta-se para Brasília. O governo federal agora busca outras alternativas para tentar conter a inflação do diesel, essencial para o transporte de cargas e para a economia do país, sem desidratar o caixa dos estados, que dependem do ICMS para custear áreas básicas como saúde, educação e segurança.