Itabuna: Augusto Castro sanciona Lei da Reforma Administrativa e nomeia secretários

 

Augusto Castro – Foto Paulo Santana

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na noite desta segunda-feira, dia 2, a Lei nº. 2.755/2026, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna; estabelece normas gerais aplicáveis à Administração Direta e Indireta; define órgãos e entidades administrativas; disciplina cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento.

O diploma legal, votado pela Câmara Municipal de Vereadores,. Também fixa regras de ordenação de despesas e revoga a Lei Municipal nº 2.525, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa anterior deste Município e dá outras providências. Com a sanção, a nova Lei sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo entra em vigor e será regulamentada.

O Projeto de Lei sobre a Organização Administrativa foi aprovado com 18 votos favoráveis dos vereadores presentes às duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores na tarde de hoje. Por meio da nova Lei, proposta pelo prefeito Augusto Castro neste segundo mandato, o Município de Itabuna terá estrutura inovadora, atualizada e moderna para enfrentar os desafios no projeto de transformação da cidade, iniciado no primeiro mandato.

Em outro ato administrativo, por meio do Decreto nº 16.720/2026, o Chefe do Executivo itabunense promove a recepção dos atos de nomeação dos Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Controlador-Geral, Controlador-Geral adjunto e Diretores-presidentes das fundações e da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA). Todos os até agora nomeados e empossados foram mantidos.

Em decorrência das transformações ocorridas na Lei da Reforma Administrativa, a Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) foi desmembrada. Antes, era denominada Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação.

O vereador Erasmo Ávila (PSD), ex-presidente da Câmara de Itabuna, licenciou-se do Legislativo para administrar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Ele substituiu o vice-prefeito Júnior Brandão (PV), remanejado para a Secretaria de Educação.

O agora ex-secretário de Educação Rosivaldo Pinheiro assume a recém-criada Secretaria de Relações Institucionais. Já o vereador Thales Silva (REP) retorna ao comando da Secretaria de Transporte e Trânsito, onde substitui Fernando Benigno.

O atual ocupante da titularidade, o publicitário Thiago Barra Mendes, continua no posto. Na recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi mantido o empresário Mauro Ribeiro, que antes respondia pela extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER).