Novas regras para o trabalho em feriados entram em vigor em março; saiba mais

 

As novas regras para o trabalho em feriados, no setor do Comércio, entram em vigor  no dia 1º de março de 2026.  A principal mudança prevista pela portaria é o fim da autorização automática para funcionamento do comércio em feriados. 

Com isso, o funcionamento do comércio em feriados vai depender de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal.

Entre os benefícios que o trabalhador que atuar no feriado terá direito, está o vale-transporte e vale-alimentação, remuneração diária mínima de R$ 87, além de possíveis folgas.