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Atenção, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. O prazo para solicitar o reenquadramento no regime tributário simplificado vai até a próxima sexta-feira (30). O pedido deve ser feito no Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita Federal, até meados de janeiro, mais de 447 mil solicitações haviam sido realizadas. As empresas que perderem o prazo só poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro, com efeitos a partir do próximo ano.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido pode ser negado.

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