CONTRAN APROVA FIM DA EXIGÊNCIA DE AULAS EM AUTOESCOLA PARA TIRAR CNH

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), mudança no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Com a nova resolução, o candidato deixa de ser obrigado a frequentar aulas em autoescola para fazer os exames exigidos para a CNH. A medida começará a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórias as avaliações teórica e prática para concessão do documento. O texto prevê ainda oferta de curso teórico gratuito e on-line, abrindo caminho para diferentes formas de preparação do candidato. Quem desejar permanecer no modelo tradicional poderá recorrer às autoescolas normalmente.

O Ministério dos Transportes aposta na mudança como forma de facilitar o acesso à habilitação. Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito aponta que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem autorização legal e outras 30 milhões, mesmo aptas pela idade, deixam de tirar o documento devido ao custo considerado alto no modelo vigente.

Com a resolução, Governo Lula projeta redução no valor final do processo e maior alcance para quem está fora do sistema formal de formação de condutores. A proposta vinha sendo discutida desde o primeiro semestre e agora segue para implementação nacional.