Lula dá aval para proposta que dá fim à obrigatoriedade de autoescola

 

A medida ainda depende de regulamentação do Contran após audiência pública/Foto: Reprodução 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1), o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir o custo do documento. 

Com a autorização do presidente, o próximo passo será a realização de uma audiência pública organizada pelo Ministério dos Transportes. A consulta será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou Renan Filho.

O ministro comparou a exigência de autoescola à obrigatoriedade de um cursinho para quem deseja prestar vestibular em universidades públicas. “Autoescola é isso”, declarou.

Caso a mudança seja aprovada, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, mediante aprovação em exame aplicado pelo governo federal. A regulamentação será publicada na forma de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Serviços digitais e mudanças na CNH

Enquanto a medida avança em nível nacional, os estados também têm modernizado o acesso aos serviços de trânsito. Na Bahia, por exemplo, o SAC Digital possibilita que os cidadãos agendem online serviços como emissão de RG, renovação e segunda via da CNH, entre outros documentos. O sistema busca agilizar o atendimento e reduzir filas presenciais.

SAC Digital na Bahia Permite agendar emissão de RG, CNH e outros documentos/Foto: Reprodução

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Além disso, motoristas devem ficar atentos às regras de renovação da CNH. Mudanças recentes definem prazos de validade do documento de acordo com a faixa etária:

• até 50 anos - validade de 10 anos;
  
  


• de 50 a 70 anos - validade de 5 anos;
  
  


• acima de 70 anos - validade de 3 anos.

Com isso, quem vai renovar a habilitação em 2025 precisa se planejar para evitar surpresas e garantir que esteja dentro dos prazos.