
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou nesta semana que a proposta que visa mudar o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai incluir cursos teóricos gratuitos fornecidos pelo Governo Federal. A previsão do executivo é que as alterações comecem a valer ainda em 2025.
"Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica", disse o ministro, em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", afirmou o ministro.
Opções para a CNH
Os interessados em tirar a carteira de motorista poderão decidir como e onde aprender, seja de forma presencial, online, ou, em formato híbrido. Escolha serão:
- Curso online oferecido pelo governo federal;
- Autoescolas tradicionais;
- Escolas públicas de trânsito, como Detran, ou instituições credenciadas;
A estimativa do governo é reduzir em até 80% o preço para obtenção de CNH.
Consulta pública sobre a retirada da obrigatoriedade das autoescolas
A consulta pública para os cidadãos enviarem as sugestões termina, neste domingo (2), via plataforma Participa + Brasil. Após isso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisará a proposta. Filho afirmou que esse processo é importante para que "ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verifique o que pode mesmo funcionar".

As consultas públicas são mecanismos de participação social que promovem o diálogo entre a administração pública e os cidadãos/Foto: Reprodução
"O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola", detalhou Filho.
O ministro reforçou que proposta não determina fim de autoescolas, mas extingue exigência de 45 horas aulas teóricas presenciais nessas instituições, e que exames teóricos e práticos seguirão obrigatórios. "A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola", explicou.
"Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar das 45 horas de aula", completou.
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