MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações; veja quais

 

 Após diversos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância. A medida, que vinha sendo prometida há quase um ano, traz mudanças significativas para a oferta de cursos superiores EAD no país e busca frear o avanço descontrolado de graduações 100% on-line nos últimos anos.

A nova regulamentação impõe restrições mais rígidas para o funcionamento das graduações à distância, obrigando, por exemplo, que ao menos 20% da carga horária dos cursos seja cumprida presencialmente — seja na sede da instituição, em um campus externo com presença física de alunos e professores, ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo on-line.

Além disso, as avaliações deverão ser realizadas obrigatoriamente de forma presencial, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino e o acompanhamento efetivo do desempenho dos estudantes.

Nova modalidade: curso semipresencial

O decreto também estabelece a criação da modalidade semipresencial, que contempla cursos com parte do conteúdo ofertado on-line, mas que exigem obrigatoriamente atividades físicas presenciais, como estágios, extensão universitária e práticas laboratoriais.

Proibição total de EAD para determinadas áreas

A nova política proíbe o ensino a distância para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. Já outras graduações da área da saúde e das licenciaturas (formação de professores) poderão ser ofertadas no formato presencial ou semipresencial.

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