Antibaixaria para baixinhos: Projeto da AL-BA quer proibir exposição de menores em apresentações com conotação sexual

 

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe proibir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual, explícita ou implícita, em espaços públicos e privados no estado. A proposta enviada nesta segunda-feira (5) alcança apresentações artísticas, culturais, educativas ou publicitárias, e prevê sanções para os responsáveis.

A medida se aplica a eventos como shows, festas, passeatas e exposições em locais como escolas e unidades de saúde. O texto classifica como conteúdo sexual, entre outros exemplos, representações com nudez, insinuação sexual, erotização precoce ou linguagem obscena.De acordo com o PL, que tramita sob o º 25779/2025, quem desrespeitar as regras poderá ser penalizado com multa de até R$ 50 mil, interdição do local do evento por até 180 dias e proibição de acessar recursos públicos por até cinco anos. Os valores arrecadados com as sanções seriam destinados ao Fundo Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente (Fecriança).

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo proteger a integridade física e moral de menores de idade, “em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”. Ele critica o que chama de “erotização precoce” e defende que “a liberdade artística, cultural e publicitária não pode se sobrepor ao direito da criança à proteção integral”.