O juiz da 203ª Zona Eleitoral de Eunápolis, Heitor Awi Machado de Attayde, deferiu nesta segunda-feira (9) a candidatura de Neto Guerrieri à Prefeitura de Eunápolis. Neto concorre pela coligação “Pelo Bem de Eunápolis”, que reúne os partidos AVANTE, Podemos, Solidariedade, PMB e PL.
A defesa de Neto Guerrieri argumentou que a inelegibilidade deve ser aplicada de forma excepcional, enquanto a elegibilidade é a regra. Segundo seus advogados, as irregularidades mencionadas não configuram atos dolosos de improbidade administrativa, e as decisões que rejeitaram suas contas foram tomadas sem o devido processo legal, sem garantir o direito à ampla defesa.
Na decisão, o juiz ressaltou a ausência de dolo específico na conduta de Neto, em conformidade com a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa.
Com o registro de candidatura confirmado, Neto Guerrieri está oficialmente na disputa para o cargo de prefeito nas eleições municipais 2024.
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