Em mais um ato histórico da gestão do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), cerca de dois mil servidores públicos municipais já foram beneficiados com o envio à Câmara de Vereadores de projetos de Lei que instituem Planos de Cargos, Carreiras e Salários de diversas categorias. Os referidos projetos cumprem os trâmites necessários no Poder Legislativo.
No início da noite de segunda-feira, dia 11, o prefeito Augusto Castro enviou mais um Projeto de Lei aos vereadores, que contempla cerca de 500 servidores com formação em níveis superior, técnico, condutores e da administração fazendária. “Trata-se de um marco histórico para o funcionalismo público municipal por ser a maior política pública já realizada no município”, comentou a procuradora jurídica do Município, Joana Oliveira.
Para ela, a segurança jurídica que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) traz para o servidor é incomparável, além é claro, da diferença que será sentida na qualidade do atendimento à população.
A procuradora ainda ressaltou o esforço da atual gestão em todo o processo de busca por melhorias nas condições de trabalho, salários e de respeito ao servidor. “O prefeito Augusto Castro fez mais do qualquer prefeito já fez na Administração Municipal de Itabuna”, afiançou
É importante lembrar que os projetos de lei corrigem injustiças com o funcionalismo e adequam-se à realidade, já que com as mudanças do Regime Jurídico, em 2019, os empregos públicos ocupados pelos servidores foram transformados em cargos públicos e mantidas as denominações atuais. Mas, não houve a reestruturação dos cargos ou o encadeamento em carreiras.
A procuradora jurídica do município reforçou que com os PCCs o município de Itabuna terá um quadro de servidores mais capacitado. “O Plano de Cargos visa estimular o servidor à capacitação contínua de forma que possa atender melhor a população, lidar melhor com as demandas que surgem e orienta a elaboração de políticas públicas para o futuro”, acrescentou.
Ela ainda informa que já foram enviados os PCCs de Assistente Geral, Apoio Técnico Administrativo, Agente de Trânsito, Agente de Fiscalização. Agora foram, enviados os PCCS dos cargos de nível superior, nível técnico, condutores e da administração fazendária (analista tributário e auditor fiscal). “Esse ano não podem ser enviados mais planos por conta do calendário da Câmara que se encerra no dia 15”, afirmou.
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