O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral e com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento da votação foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, que está em tramitação no Senado.Castro afirmou que ‘a minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente’.
Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até sexta-feira (6), exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral. Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.
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