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Barroso determina obrigatoriedade de passaporte da vacina

                                          

  • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes estrangeiros que chegarem ao país. A ordem foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país. Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira. Segundo a decisão, o comprovante será obrigatório salvo de houver impedimento médico, se o viajante for de país onde não haja vacinas a todos ou em situações excepcionais. Os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS, poderão apresentar um teste PCR negativo.

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