O concurso público da Câmara Municipal de Anagé, no sudoeste da Bahia, foi suspenso devido a várias irregularidades identificadas na realização do certame, conforme determinação da Justiça a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). As principais irregularidades incluem:
1. Contratação da Banca Organizadora: A banca organizadora foi contratada sem licitação adequada, violando o princípio da ampla concorrência.
2. Inscrições Presenciais e Restritas: As inscrições só puderam ser realizadas presencialmente na Câmara de Vereadores, e não foi permitido que fossem feitas por procuração, o que restringiu o acesso dos candidatos. O prazo para as inscrições foi de apenas nove dias úteis.
3. Ausência de Transparência: Não houve publicação da lista de inscrições homologadas, o que fere a transparência do processo.
4. Contratação de Empresa Sem Capacidade Adequada: Uma empresa de consultoria privada, ligada a um advogado do gestor municipal e sem previsão para a realização de concursos públicos em suas atividades econômicas, foi contratada irregularmente.
5. Favorecimento de Candidatos Específicos: Foi constatado favorecimento de candidatos, como a filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos oferecidos.
6. Plágio nas Questões: As questões da prova foram plagiadas de outros concursos, comprometendo a legitimidade do processo seletivo.
O promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, destacou que essas irregularidades, por si só, são motivos suficientes para a anulação do concurso, já que comprometem a lisura e a imparcialidade do certame.
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