Orientações de Josevan Dias Sobre as Regras Eleitorais de 2024

O jornalista Josevan Dias, ao analisar as recentes regulamentações eleitorais, oferece uma visão detalhada sobre as novas regras para as campanhas de 2024. As atualizações trazem mudanças significativas que podem impactar a forma como as campanhas são conduzidas. Aqui estão as principais diretrizes a serem observadas:

Restrições no Uso de Tecnologia

Nesta eleição, o uso de deepfake — tecnologia que permite a manipulação digital de imagens e vozes — está rigorosamente proibido. Esta medida visa evitar a disseminação de informações fraudulentas que possam prejudicar candidatos. A violação dessa regra pode acarretar penalidades severas, incluindo a cassação do registro do candidato e penas de detenção de dois meses a um ano.

Limites à Expressão Online

A liberdade de expressão na internet durante o período eleitoral tem seus limites. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são proibidas ofensas à imagem de candidatos e a divulgação de informações falsas. Os responsáveis por tais práticas podem enfrentar multas e até detenção. As plataformas digitais também têm a obrigação de remover conteúdos que promovam ódio, desinformação ou crimes contra a democracia.

Proibição de Anonimato

O anonimato na internet durante a campanha é proibido. Qualquer tentativa de se esconder atrás de perfis anônimos pode resultar em multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 30.000. As autoridades têm a capacidade de rastrear e identificar os responsáveis por páginas anônimas e aplicar as penalidades correspondentes.

Impulsionamento de Conteúdo Político

O impulsionamento de propaganda política é restrito a anúncios pagos realizados diretamente pelos candidatos e partidos através das plataformas autorizadas. Não é permitido impulsionar conteúdo negativo contra adversários, apenas material positivo sobre o próprio candidato. Empresas e eleitores que tentarem realizar essas práticas podem enfrentar sanções.

 Regras para Conteúdos de Inteligência Artificial (IA)

O TSE exige que qualquer conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial seja claramente identificado como tal, incluindo a tecnologia utilizada. O uso de chatbots e avatares para simular conversas com candidatos também é restrito.

Influenciadores e Publicidade

Desde as últimas eleições, é proibido contratar influenciadores para posts políticos pagos em suas redes sociais. Apenas manifestações espontâneas de apoio são permitidas, e estas não podem ser remuneradas.

 Proteção de Dados Pessoais

As campanhas devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o envio em massa de mensagens e o uso de telemarketing sem o consentimento dos eleitores. É crucial respeitar as normas de proteção de dados ao tratar informações pessoais.

 Regras para Campanha de Rua e Distribuição de Material

As atividades de campanha, como passeatas e carreatas, devem ser concluídas até as 22h do dia anterior à eleição. A distribuição de materiais gráficos, como santinhos e panfletos, é permitida até esse horário. No entanto, o uso de outdoors é proibido.

Josevan Dias enfatiza a importância de cumprir rigorosamente essas regras para garantir uma campanha eleitoral ética e legal. A conformidade com as novas regulamentações não apenas evita penalidades, mas também assegura que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e transparente.