Breaking News
recent

Revisão do INSS pagará valores em maio; veja como consultar

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar a partir do dia 1º de maio o último lote da revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios por incapacidade. No total, 11 mil segurados serão contemplados.

Revisão do artigo 29

A revisão está sendo realizada devido a um erro no cálculo dos benefícios por incapacidade temporária, concedidos entre os anos de 2002 e 2009, não cumprindo a regra de cálculo estabelecida pelo artigo 29 da lei de Previdência.

Segundo a respectiva regra, os benefícios devem ser calculados aplicando os 80% das maiores contribuições dentro do período considerado. Porém, o INSS calculou os benefícios de forma indevida, com base em 100% dos salários de contribuição.

Desta forma, o benefício pago aos segurados era menor por causa dos 20% dos menores salários de contribuição que não eram descontados pelo INSS. Diante disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal, ajuizaram uma ação pública contra o INSS.

Por meio da ação ficou determinado que o INSS deveria revisar administrativamente todos os benefícios que se enquadram nessa situação e realizar o pagamento dos valores respectivos de forma retroativa.

Quem vai receber?

Terão acesso aos valores da revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

De todo modo, os recursos só serão liberados aos segurados que, em 2012:

Tinham até 45 anos no mês de abril;

Já não recebiam mais o benefício calculado com erro;

Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.

Como consultar

As consultas de quem receberá a revisão em maio estarão disponíveis no site e aplicativo Meu INSS, no final do mês de abril, quando a autarquia tiver realizado o processamento da folha de pagamentos da revisão.

Em caso de dúvidas o segurado pode entrar em contato com a central telefônica do INSS, pelo número 135.

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.