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CEPLAC 65 ANOS: CRIME DE LESA PATRIA É O QUE ESTÃO FAZENDO COM A CEPLAC, AFIRMA DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA. PRODUTORES REPRESENTAM MAPA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

 

Nó último dia 18 de fevereiro em evento organizado pelo PDT, para homenagear a CEPLAC no SESC/SENAT. O Deputado Federal Félix Mendonça Jr., abordou temas importantes, mostrando vasto conhecimento a respeito do cacau e das regiões produtoras, entre elas as entregas que os cacauicultores, sem o devido apoio da pesquisa e da extensão, fazem a balança comercial brasileira. O Deputado abordou temas como as ameaças que rodeiam os pequenos agricultores como a concorrência desleal praticada pelas importadoras de cacau, oriundas dos países da África. “...Precisamos avaliar como essas cargas de cacau estão sendo trazidas para cá. No ano passado tivemos uma carga com uma pessoa morta dentro e outra com larvas de insetos vivos. Então a ameaça de trazer uma doença pior do que a Vassoura de Bruxa, que acomete o cacau, ainda é grande. Essa é a ameaça ambiental. E temos também a ameaça da concorrência desleal. Temos em uma importação dessa com drawback, a isenção do imposto de importação, da contribuição do PIS/COFINS, imposto de ICMS e outros devidos. Em uma crise econômica dessa, dar tanta isenção fiscal é um crime como os pequenos produtores do nosso país", reafirmou. Diante da explanação do extensionista e ex-servidor da CEPLAC Ivan Costa, Félix Junior também afirmou que o que está acontecendo com a CEPLAC, é um crime de lesa pátria. Estão aniquilando a pesquisa e a extensão, teremos projetos de pesquisas sem sucessão, o Deputado anunciou que vai levar o discussão para Brasília em formato de audiência pública, anunciou ainda que gostaria de levar o projeto 500 @ para a cidade de Barra do Rocha, o projeto 500 @ foi desenvolvido por Ivan Costa e o setor de extensão da CEPLAC.

REPRESENTAÇÃO:

Um grupo de Cacauicultores representaram o Ministério da Agricultura no Ministério Público Federal, são ações impetradas na Bahia e no Pará.

No caso em tela, a CEPLAC enquadra-se perfeitamente na definição de patrimônio público e social, bem como, representa o interesse coletivo da população de diversos municípios envolvidos na produção cacaueira e agronegócio. Tais patrimônios de interesse coletivo, encontram-se em estado de ABANDONO E DESCASO! Demandando, de URGENTE proteção.

Ressalte-se que durante 33 anos (1957 a 1990), a assistência à lavoura cacaueira foi toda financiada com recursos provenientes da própria cacauicultura (taxa de retenção) e foi com recursos que se construiu toda a estrutura e patrimônio da Instituição CEPLAC e, concomitantemente, subsidiou direta e indiretamente inúmeros equipamentos sociais promotores do crescimento e desenvolvimento da Região Cacaueira, a exemplo da Universidade Estadual de santa Cruz. A representação foi movida pelos cacauicultores IOMAR SOUZA MOREIRA e NESTOR DE SOUZA LINHARES.

Um outro ponto que precisa de uma atenção mais acurada, até mais investigada, é a política de repasse de recursos financeiros para o sistema SENAR-FAEB-SINDICATOS. O que vem acontecendo é o repasse de recursos para execução de atividades de assistência técnica, usando os Sindicatos Patronais, que apesar da sua importância, se funcionassem, na prática, em sua maioria, não possuem representatividade, ao menos na região cacaueira do Sul da Bahia e Norte de Espírito Santo. Um exemplo é o sindicato de Ilhéus, uma das mais importantes cidades de nossa região e capital nacional da cacauicultura. Este município tem em torno de 5.000 cacauicultores, mas possui cerca de 20 sindicalizados efetivos que decidem a aplicação das verbas; é um sindicato de baixa representatividade, praticamente inoperante, desacreditado e não tem capacidade nem pode decidir pelo grande contingente de agricultores do seu município. Isso acontece na maioria dos sindicatos da região cacaueira.

Outra questão a ser averiguada, é o domínio da Câmara Setorial do Cacau, onde 04 assentos (Dengo- Instituto Arapyaú- CIC- Sindicato Rural de Ilhéus) representam apenas um único interesse; é praticamente um monopólio. Tudo isso conduz à uma conjectura de um plano orquestrado para desaparelhamento da instituição CEPLAC, onde o MAPA está tendo participação.

DA POSSIBILIDADE DA CHEGADA DA DOENÇA MONILIASE DO CACAUEIRO 

Trata-se de uma praga com potencial tão ou mais lesivo quanto a já conhecida vassoura de bruxa, cujas consequências de seus efeitos são sentidas até hoje. Um foco de monilíase foi já detectado no Acre, em Cruzeiro do Sul, na fronteira com o Peru.

Nas palavras de Graciane de Castro, Coordenadora-geral de Proteção de Plantas, Ministério da Agricultura após a localização do foco “... é uma doença que atinge somente as plantas hospedeiras do fungo, sem riscos de danos à saúde humana e que, apesar do foco detectado se encontrar distante das principais regiões produtoras, devido ao seu potencial de danos às culturas que atinge, é de fundamental importância a notificação imediata de quaisquer suspeitas de ocorrência da praga nas demais regiões do país às autoridades fitossanitárias locais”. Felizmente, a CEPLAC é uma instituição com grande acervo tecnológico, aliado a um corpo qualificado de servidores experientes, possuindo a capacidade de, se não sucateada, lidar com tal ameaça.

Nesse sentido, considerando tratar-se de objeto que contempla patrimônio público e interesses coletivos, resta demonstrada a relevância social que merece a intervenção imediata do Ministério Público com as medidas cabíveis para deter o assédio institucional que a CEPLAC está sofrendo e, portanto, impedir o desmonte conduzido por seus diretores, solicitando seus afastamentos e investigações necessárias relacionadas ao repasse de verbas. Adicionalmente, é necessária a avaliação dos danos causados aos produtores pela falta de assistência técnica, reposição de servidores nas áreas de pesquisas, e assim como a restauração do serviço de Extensão Agrícola e melhora do sistema integrado de pesquisas – extensão que a CEPLAC detinha.

Infelizmente o olhar dos governos não estão voltados para os noventa mil cacauicultores que movem o agronegócio cacau, é o privado mal tomando o estado brasileiro!

Um comentário:

  1. Muito bom. Que seja bem divulgado pra ver se a repercussão leva a alguma e necessária conscientização. Aprovado.

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