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Último recurso eleitoral contra a sentença que garantiu a permanência do vereador Lió é julgado e TRE mantém a decisão da Juíza de Primeiro Grau

 



No dia de ontem, 14 de dezembro de 2021, foi publicada na página eletrônica do PJE (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Certidão de Trânsito em Julgado do Recurso de nº 0600138-46.2021.6.05.0029, que tentava reverter a decisão do Juízo da 29ª Zona Eleitoral de Ibicaraí, que julgou improcedente os pedidos dos ex-candidatos a vereador Mangangá, Flávio Ramos e Alisson de Ceone.

Com a publicação se encerra a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que foi ajuizada em dezembro de 2020 e que buscava a anulação dos votos obtidos pelo PSD, que elegeu três vereadores: Lió, Clícia e Alam.

A AIME trazia alegações que o partido supostamente teria utilizado do artifício de inscrever candidatas do gênero feminino, tão somente com o objetivo de fraudar as cotas de gênero. Porém, as ditas provas juntadas aos autos não foram suficientes para convencer o Ministério Público e nem o Juízo Eleitoral, que optaram pela absolvição de todos os acusados. Inconformados com a decisão do Juízo de Piso, os três autores da ação entraram com um recurso no TRE-BA, onde também não obtiveram êxito em suas alegações.

Com o encerramento do trâmite judicial, o vereador Lió e seus companheiros de Câmara de partido, agora sim, podem comemorar o grito de vitória que estava preso desde dezembro de 2020, quando tiveram suas vitórias questionadas em juízo.

O vereador Lió buscou o advogado Dailton Moura Reis para que o defendesse em todas as instâncias e saiu, mais uma vez, vitorioso e confirmado no seu mandato, vendo a Justiça Eleitoral respeitar a vontade popular.

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