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Entenda a decisão sobre a prisão de Roberto Jefferson no inquérito da 'milícia digital'

 

Entenda a decisão sobre a prisão de Roberto Jefferson no inquérito da 'milícia digital'
Foto: Reprodução / Twitter

O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). O mandado é de prisão preventiva e a autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.

 

A prisão do ex-deputado ocorre dentro do "inquérito da milícia digital", que dá continuidade ao inquérito dos atos antidemocráticos.

 

Na decisão, Moraes afirma que “identifica-se a vinculação de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ao escopo da presente investigação, diante de reiteradas manifestações proferidas por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, demonstrando aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República”.

 

"Extrai-se dos elementos iniciais compilados na informação policial em anexo a indicação de contumácia (habitualidade) de Roberto Jefferson Monteiro Francisco em praticar crimes que, por seu modo de agir, pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiriam em tipos penais caracterizados como crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa, convergente com o contexto da apuração já em curso neste inquérito", acrescentou o ministro.

 

Ainda no texto, Moraes cita datas em que Jefferson "incitou, por mais de uma vez, a prática de crimes", como invasão ao Senado Federal, agressão a agentes públicos e políticos, ofendeu a dignidade e o decoro de ministros do STF, senadores, integrantes da CPI da Covid-19 e outras autoridades públicas.

 

O ministro também diz que a representação policial está instruída com várias declarações realizadas por Jefferson, veiculadas, primordialmente, por meio de redes sociais. Ele inclui cinco entrevistas na decisão - Brado Rádio, sediada em Salvador, Aliados do Brasil Oficial, Rádio 94 FM - programa (Rio Grande do Norte) e Jovem Pan News - onde a reiteração das condutas de Roberto Jefferson "revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas".

 

O INQUÉRITO
O inquérito foi aberto em julho deste ano, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, e investiga o funcionamento e organização de uma milícia digital que direciona ataques à democracia e ministros do Supremo.

 

Moraes afirma que a organização criminosa se dividiria em núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com finalidade atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

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