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Rosa Weber autoriza governador a não comparecer à CPI

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou ao governador do Amazonas , Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid . Seu depoimento está previsto para acontecer nesta quinta-feira (10). A decisão permite ao político permanecer em silêncio caso ele compareça à comissão. As informações são do portal G1. "Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado [...]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia", declarou Weber em seu parecer. O despacho baseia-se na prerrogativa de não produzir provas contra si, já que Wilson Lima é investigado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ). No dia 26 de maio, o órgão alegou que o estado do Amazonas abrigava "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou." Ainda segundo a magistrada, o comparecimento do político possibilita a ele permanecer em silêncio durante o depoimento. "Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias." (JC)

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