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CCJ mantém texto sobre projeto de demarcação de terras indígenas

 

Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara
Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

 

Todos os destaques ao projeto que modifica o processo de demarcação foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segue ao plenário o texto do relator, o deputado baiano Arthur Maia (DEM), ao PL 490/07 e a outras 13 proposições similares que tramitam em conjunto.
O projeto principal submete a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional.

O texto apresentado pelo relator é mais amplo, não trata de demarcação por lei, porém traz outros temas polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico. Líderes indígenas promoveram uma série de protestos em Brasília contra a mudança

O PL 490 e propostas correlatas buscam consolidar em lei a tese do marco temporal, que garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

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