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Prazo para contestação de suspensão do auxílio emergencial termina nesta segunda

 

Prazo para contestação de suspensão do auxílio emergencial termina nesta segunda
Foto: Agência Brasil

O prazo para contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial cancelado termina nesta segunda-feira (2).  O interessado deve pedir a revisão da decisão exclusivamente pelo site da Dataprev. Não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único para contestar o motivo da suspensão do benefício. 

 

A possibilidade de contestação está em vigor, desde o último dia 24, para trabalhadores prejudicados pela pandemia da Covid-19 que não são beneficiados pelo Bolsa Família – os critérios para as famílias atendidas pelo programa reclamarem a extensão do auxílio emergencial ainda serão divulgados. 

 

Segundo o Ministério da Cidadania, os requerimentos de extensão do benefício serão acatados sempre que os reclamantes cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio. Até dezembro deste ano, serão pagas quatro parcelas de R$ 300 como auxílio emergencial. Ficou mantido o pagamento de duas cotas para famílias em que a mulher é a única responsável, mesmo que outra pessoa tenha recebido o auxílio. 

 

Não tem direito ao auxílio residual quem está trabalhando com vínculo empregatício formal; recebe algum benefício previdenciário ou assistencial, incluindo o seguro-desemprego - com exceção do Bolsa Família ou cuja renda familiar mensal por pessoa supere meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar mensal total supere valor equivalente a três salários mínimos (R$ 3.135). 

 

Também não faz jus ao benefício quem, em 2019, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 ou cujos bens, em 31 de dezembro de 2019, superavam R$ 300 mil, entre outras situações previstas na Medida Provisória de 2 de setembro. 

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