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. FLORESTA AZUL: SEGUINDO ORIENTAÇÕES DO TCM, PREFEITURA ALERTA SERVIDORES SOBRE RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


Conforme orientação do Tribunal de Contas dos Município – TCM foi publicado no Diário Oficial do município de Floresta Azul desta quinta-feira (02) uma notificação para dar ciência aos servidores público municipal ativos ou inativos sobre um possível recebimento indevido do Auxílio Emergencial instituído pela Lei Federal nº. 13.982, de 2 de abril de 2020.

A Prefeitura informa ainda da existência de uma canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, seja decorrente de crédito automático (“CadÚnico” e “Bolsa Família”), seja por conta de solicitação expressa (“ExtraCAd”), a saber: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Os servidores ou aposentados que tiverem seus CPF identificados na lista de beneficiários ao Auxílio Emergencial e que suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/, informando o número do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Caso seja confirmado o uso irregular dos dados, deverá formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, e, na sequência, poderá registrar uma denúncia no sistema Fala.Br (https://sistema.ouvidorias.gov.br/). Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas ao Ministério da Cidadania pelo telefone 121 ou 0800 7070 2003;

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