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Aprovado Marco Regulatório do Saneamento

Após cinco meses de tramitação, incluindo audiências, apresentação de emendas e variadas discussões, foi aprovado na Câmara de Itabuna o projeto (nº 004/2020) que altera a lei 1.805/2000 e instaura novo Marco Regulatório do Saneamento. A segunda apreciação da matéria, de autoria do Executivo, ocorreu na tarde de segunda-feira (6). Os votos “sim” vieram dos seguintes vereadores: Aldenes Meira (PP), Alex da Oficina (PTC), Antônio Cavalcante (Republicanos), Beto Dourado (Solidariedade), Chico Reis (PL), Ninho da Saúde (Solidariedade), Júnior do Trator (PMN), Manoel Júnior (PV), Milton Gramacho (Republicanos), Nel do Bar (PTC), Pastor Francisco (Republicanos), Ronaldão (PL) e Zico (PTC). Já os votos “não”, partiram dos edis Charliane Sousa (MDB), Enderson Guinho (Cidadania), Jairo Araújo (PCdoB) e Júnior Brandão (Rede).
Por se tratar de um projeto que só exige maioria simples, o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), não precisou votar. Para esclarecimento à população, cabe reiterar que a proposta tem a seguinte ementa: “dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Itabuna, Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e dá outras providências”. Na mesma sessão, foi aprovada de forma unânime a primeira discussão do projeto (013/2000), assinado pelo edil Ricardo Xavier. Com relatoria de Antônio Cavalcante, Júnior Brandão, Manoel Farias (Nel do Bar) e Pastor Francisco, o projeto trata de normas para o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo humano. Envolve a participação de farmácias, drogarias, laboratórios, lojas até de produtos veterinários, distribuidores e fabricantes. As principais linhas consideradas para justificar a propositura são a preservação ao meio ambiente e à saúde pública. Também foi devidamente aprovada pelo plenário a Moção de Congrulações oferecida por Ricardo Xavier ao prefeito Fernando Gomes, que completou 81 anos no último dia 30 de junho. Ele exerce a quinta gestão, além de ter sido deputado federal em três mandatos Júnior Brandão, por sua vez, destinou o mesmo tipo de honraria à Loja Maçônica 28 de Julho, pelos 50 anos de atividade em Itabuna. O Pastor Francisco, referendado pelos pares, registrou Moção de Pesar pelo falecimento da professora Evani Santiago da Costa. Ela estava aposentada, mas vinha prestando serviços na secretaria de Assistência Social e faleceu sexta-feira (03), em decorrência de complicações renais e cardíacas. Outra Moção de Pesar foi assinada por Xavier, pelo falecimento de Amail Sampaio, mais uma vítima da Covid-19. Ele era tio do jogador Neto Berola. Ainda foi apresentado o pedido de providência trazido por Ricardo Xavier, para asfaltamento na ladeira de acesso ao Jardim Cordier, bairro Jaçanã; patrolamento e também asfalto na rua E, que contorna o mesma localidade. Igual pedido ao Executivo foi apresentado por Júnior Brandão, para recuperação de “boca-de-lobo” na rua Sanches Silva, no Pontalzinho.

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