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ILHÉUS-  O Juiz Alex Vinicius Miranda, da Vara da Fazenda pública da cidade de Ilhéus, deferiu em favor de Carlos Augusto “ Augustão”, para que o ativista assuma uma vaga na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A vaga pertencia ao detento Lukas Paiva, que está preso em Salvador.

As informações são do site Correio das Cidades, que noticiou ainda que o magistrado confirmou a publicação do deferimento no Diário Oficial.
Depois de longos cinco meses tentando assumir a cadeira de parlamentar na cidade, Augustão, enfim, teve seu direito declarado pela comarca deliberativa da cidade, a partir de um protocolo de solicitação do pedido feito em Juízo.        O referido está publicado no Diário Oficial da justiça.
A ocupação da cadeira se dá mediante vacância do cargo em razão da saída do Vereador titular.
Entenda o Caso:
O vereador de Ilhéus Lukas Pinheiro (PSB) foi novamente alvo de ação do Ministério Público estadual (MPBA). Após acusação de improbidade administrativa, ou seja, um fato novo depois do afastamento, que mesmo assim, inssistentemente o Vereador Presdidente cesar Porto não dava posse ao Suplente.
O órgão MP, requereu à Justiça que declare a perda do cargo do político, ou, em segundo plano, a manutenção do seu afastamento, mas com suspensão do pagamento do subsídio.
Segundo informações do MPBA, Lukas é suspeito de enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos em investigação realizada pela Operação Xavier. A ação identificou, no ano passado, uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
De acordo com a promotora de Justiça Mayanna Ribeiro Floriano, o vereador faltou a 24 sessões em 2020, o que corresponde a um terço do total de 72 realizado por ano na Câmara Municipal e apesar disso, teria recebido aproximadamente R$ 60,1 mil dos cofres públicos no período. Para a magistrada, o período de ausência das sessões já seria suficiente para que a Mesa Diretora da Câmara declarasse perda do mandato.
Lukas Pinheiro já chegou a ser afastado do cargo por 180 dias em novembro de 2019 também a pedido do MP. Ele foi acusado de assediar colaboradores e a estagiários do escritório de advocacia de um dos investigados na Operação Xavier, para prejudicar o caso. Conforme o órgão estadual, ele ainda tentou oferecer cargos fantasmas a um dos acusados para tentar fazê-lo desistir de um acordo de colaboração com o próprio MP.
Em dezembro do ano passado, Lukas Paiva foi acusado de descumprir medidas cautelares aplicadas pela Justiça na operação Xavier que determinava o recolhimento domiciliar no período noturno, inclusive aos finais de semana.
No requerimento em que pede a extinção do mandato de Paiva, a promotora de Justiça destacou que o prazo do afastamento está perto de expirar. Caso o vereador venha a perder realmente o mandato, o MP pede que haja nomeação pela Casa Legislativa de um suplemente.
Visto tudo isso, o Juiz do caso entendeu portanto julgar o pedido de solicitação de ocupação do cargo que já

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