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ILHÉUS: JUIZ DECIDE SOBRE AÇÃO DO MP PARA FECHAR COMÉRCIO

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Nesta segunda-feira (15) o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius Campos julgou o pedido do Ministério Público estadual sobre a reabertura do comércio da cidade.

Na ação o Ministério Público estadual requereu o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais de Ilhéus, cuja reabertura foi estabelecida por decreto municipal pulicado nesta segunda-feira, dia 1º.

Na decisão, o juiz Alex Venicius Campos deferiu parcialmente o pedido do MP e determinou “A SUSPENSÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42 DE 1º DE JUNHO DE 2020, apenas no que diz respeito ao AVANÇO DE FASES – ANEXO II, devendo o Município manter-se na “Zona Branca”, até a data de 30 de junho, quando se poderá ter um panorama completo dos impactos desses 14 (catorze) dias de abertura gradual do comércio”.

Vale lembrar que pelo decreto, a “Zona Branca” é a segunda etapa da reabertura do comércio, liberando as atividades de baixo risco.

O magistrado ainda determinou A qualquer momento, a depender da gravidade do quadro, “fica o Município de Ilhéus na total autonomia do seu poder de polícia para que se promova a regressão do funcionamento das atividades comerciais, podendo retornar à “Zona Verde”, onde apenas atividades essenciais devem funcionar.”

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