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TJ-BA nega pela segunda vez liberdade a vereador Lukas Paiva


[TJ-BA nega pela segunda vez liberdade a vereador Lukas Paiva]


OTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em julgamento da Primeira Câmara Criminal da Segunda Turma, realizado na tarde desta terça-feira (19), negou pedido de liberdade feito pela defesa do vereador de Ilhéus Lukas Paiva (PSB). É a segunda vez que o advogados impetram habeas corpus na tentativa de tirar o parlamentar do Complexo Penal da Mata Escura, em Salvador.
No julgamento, os magistrados votaram acompanhando o relator, desembargador Pedro Guerra, que decidiu denegar a ordem, assim como pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), afirmando não haver constrangimento ilegal sofrido pelo vereador. “O paciente, ao deixar de cumprir medidas cautelares, desafiou a autoridade estatal, fazendo com que outra medida mais drástica pudesse ser adotada”, disse o desembargador.
Lukas Paiva é réu em ações cível e criminal decorrentes da Operação Xavier, do MP-BA, que investiga supostos crimes cometidos contra a Câmara de Vereadores de Ilhéus, quando o era presidida pelo socialista, no biênio 2017-2018. Durante as investigações foram identificados os crimes fraudes a licitações e contratos, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, concussão e lavagem de dinheiro.
Recurso

Após a negativa do pedido de liberdade, a defesa do ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, disse ao BNews, na manhã desta quarta-feira (20), que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o advogado Sérgio Habib, o recurso à segunda instância vai ser na tentiva de revogar a nova prisão preventiva imposta ao vereador, em razão de novo processo que acusa o parlamentar de, em conjunto com Taciano Aragão, também acusado de fazer parte do esquema criminoso na Câmara Municipal, estaria coagindo testemunhas a não deporem perante a Primeira Câmara Criminal da Segunda Turma.
"Foi por causa dessa segunda preventiva que o habeas corpus foi impetrado, mas foi denegado pela Câmara, que entendeu que Lukas Paiva está descumprindo medidas cautelares, ou seja, desrespeitando decisões anteriormente decretadas pela Justiça", concluiu Sérgio Habib.

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