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CORONAVÍRUS E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PRIVADAS

Projeção-Covid-19

Por Mariana Oliveira.

É frívola a discussão se a pandemia do COVID-19 é a maior da história da humanidade. O que não podemos deixar de perceber é que, nesse momento atual, ela traz grandes impactos não só no Brasil, mas em escala mundial. Para evitar o crescente número de pessoas infectadas pelo vírus, a Organização Mundial de Saúde – OMS, recomendou a todos os países a adoção de alguns mecanismos emergenciais, dentre eles, o isolamento social.

Diante do caos vivenciado em países europeus, como a Itália e Espanha, o governo brasileiro, tanto na esfera federal, estadual e municipal, adotou medidas de contingência, decretando o fechamento de vários setores comerciais, como lojas, bares, restaurantes, escolas, bancos, clínicas, enfim, todo tipo de trabalho e serviços que gerassem aglomerações, permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais.

O isolamento social parou o mundo, parou o Brasil. Medidas que não cabem aqui a discussão se estão certas ou erradas, até porque o texto não tem viés político, mas meramente informacional. O fato é que a paralisação das pessoas, dos serviços, da economia não gerou automaticamente a paralisação das relações obrigacionais. O Direito não conseguiu acompanhar a velocidade dos fatos sociais com a celeridade da disseminação do vírus. E aí surgem as polêmicas e as pertinentes inquirições.

“Devo pagar meu aluguel?”, “Como que fica meu contrato de financiamento se eu não tenho dinheiro para pagar a parcela?, “a escola/faculdade do meu filho pode continuar me cobrando mensalidade se as aulas estão suspensas?”; “comprei algo pela internet, mas por conta da pandemia, não recebi o produto, posso cancelar a compra?

Inicialmente, o indicado é ter ponderação e bom senso. A situação é nova para todo mundo e, direta ou indiretamente, todos estão saindo prejudicados. Do ponto de vista legal, o corona vírus trouxe um desequilíbrio financeiro nos contratos em função do desaquecimento da economia.

Juridicamente, algumas teorias podem ser trazidas à baila para a discussão das relações contratuais, mas não existe uma resposta efetiva e geral; deve-se analisar caso a caso. A comunidade jurídica já vem estudando a possibilidade de invocar em suas defesas causas que permitam a resolução do contrato, como o caso fortuito e força maior, a teoria da imprevisão, a teoria da onerosidade excessiva. De todo um modo, essas argumentações servirão apenas se todos os seus requisitos peculiares forem atendidos naquela relação abordada.

A orientação mais acertada nesse momento talvez seja a renegociação ou a revisão contratual. A Secretaria Nacional do Consumidor, por exemplo, emitiu nota técnica recomendando aos consumidores que tenham contratado serviços educacionais, que não peçam reembolso parcial ou total de mensalidades em hipóteses que a unidade escolar disponha de outras formas a fornecer o serviço interrompido por força maior, seja por meio de aulas presenciais em momento posterior, seja pela oferta de aulas online, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação. Lógico, a nota técnica não tem força impositiva, mas é uma recomendação que visa atender a função social das relações contratuais.

Não se pode esquecer que o contrato é um negócio jurídico que resulta em um mútuo consenso, ou seja, deve atender as necessidades de todos aqueles que ali fazem parte. Assim, a melhor forma para permanecer nessa relação é que sejam dadas oportunidades para a negociação dos interesses de todos, de forma equilibrada. Não havendo conciliação, a recomendação é a adoção de medidas que garantam os direitos de quem se sinta lesado.

Mariana Oliveira Souza de Jesus – advogada atuante na área imobiliária e cível.

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