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Sexta, 20 de Dezembro de 2019 - 11:20

Bolsonaro diz que governo pode perdoar multas ambientais na mata atlântica

por Talita Fernandes | Folhapress
Bolsonaro diz que governo pode perdoar multas ambientais na mata atlântica
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (19) um parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União) que permite que agricultores com propriedades consolidadas até julho de 2008 voltem a produzir na região da mata atlântica. O documento permitirá ainda que aqueles que foram penalizados por cultivo nessas áreas podem ter suas multas canceladas. 

O documento foi assinado durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto e transmitida pelas redes sociais. No início da noite, o presidente comemorou o parecer da AGU durante sua live semanal. "Um parecer que é muito importante para o pessoal que está aí na região da mata atlântica. Permite aos agricultores que voltem a produzir nas áreas consolidadas até 2008", disse.

Ele disse ainda que produtores estavam sendo penalizados com multas pelo que ele considerou uma interpretação errada da lei.  "A partir de 2008 não se podia mais produzir tendo em vista o entendimento da AGU daquela época. O entendimento mudou e para melhor." O presidente estima que cerca de 220 mil agricultores poderão retomar as atividades. "E o mais importante, quem foi multado naquela época poderá voltar a produzir", disse.

De acordo com informações da AGU, responsável pelo parecer, fica reconhecido a partir do documento a aplicabilidade legal do Código Florestal brasileiro no bioma da mata atlântica.  O chefe da AGU, ministro André Luiz Mendonça, disse que serão beneficiados 996 municípios brasileiros em 10 estados.  O parecer dá a interpretação de que o Código Florestal de 2012 admite a produção agropecuária na mata atlântica.

A pasta usa a interpretação de que dois artigos da norma (61-A e 61-B) preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008. O desmatamento na mata atlântica, entre 2017 e 2018, atingiu alcançou o menor valor já registrado --113 km². Hoje, somente cerca de 12% do bioma ainda está de pé em áreas fragmentadas (principalmente em propriedades particulares) e próximas aos principais centros urbanos do país. 

Bolsonaro, desde o período eleitoral, tem atacado a fiscalização por órgãos ambientais. O próprio presidente já foi multado por pesca ilegal, em 2012. Em junho deste ano, uma decisão do Ibama afirmou que a multa prescreveu em 31 de janeiro de 2018.

A penalidade de R$ 10 mil por pesca dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, unidade de conservação em Angra dos Reis, nunca foi paga por Bolsonaro. O desmatamento em outros biomas brasileiros tem preocupado pesquisadores. A Amazônia bateu o recorde da década de destruição e teve o maior aumento percentual em mais de 20 anos. Bolsonaro minimizou o recorde de desmate e afirmou que se trata de uma questão cultural no Brasil e que a destruição não acabará.

O cerrado também sofre com o desmatamento. Com metade do tamanho da Amazônia, o cerrado sofre com níveis de desmate comparáveis aos do bioma amazônico nos últimos anos. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o cerrado teve 6.483 km² devastados, principalmente por atividades de produção de carne e soja.
 
Sexta, 20 de Dezembro de 2019 - 11:00

Trindade recorre após ser condenado por caluniar ACM Neto

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva
Trindade recorre após ser condenado por caluniar ACM Neto
Foto: Montagem / Bahia Notícias
O vereador de Salvador, José Trindade (PSB), recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da decisão que o condenou por caluniar o prefeito ACM Neto (DEM). No início de novembro, o legislador foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão e pagamento de 87 dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo. 

Trindade foi punido após usar o WhatsApp para, segundo decisão de 1º grau do juiz Ricardo Augusto Schmitt, "desmoralizar o querelante [ACM Neto], pois lhe imputou práticas criminosas durante as suas duas campanhas eleitorais à Prefeitura de Salvador".

Por meio do aplicativo, o vereador divulgou a matéria publicada pela coluna Radar, da revista Veja, intitulada "Geddel busca delação premiada com Raquel Dodge", na qual adicionou texto à matéria, de fonte não identificável, intitulado "ACM NETO vai passar o Réveillon na Papuda", segundo o qual o ex-ministro Geddel Vieira Lima teria delatado "acertos em obras e Caixa Dois" para duas campanhas de ACM Neto a prefeito. 
O relator do recurso de Trindade ainda não está definido.

Em outubro, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) também foi condenado após atacar o prefeito ACM Neto (relembre aqui). 
 
Sexta, 20 de Dezembro de 2019 - 10:41

ACM Neto vai à convenção do Republicanos e faz afago no partido após reclamação

por Rodrigo Daniel Silva
ACM Neto vai à convenção do Republicanos e faz afago no partido após reclamação
Foto: Divulgação
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), foi, nesta sexta-feira (20), à convenção do Republicanos e fez afago no partido após reclamação nos bastidores dos integrantes da sigla de "desatenção" do Palácio Thomé de Souza. 

Em seu discurso, Neto disse que tem "admiração, carinho e respeito" pelo presidente nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira. Afirmou também que o Republicanos (ex-PRB) é "comprometido com a agenda econômica do Brasil". 

"Republicanos hoje é, sem qualquer dúvida, um dos partidos mais relevantes do nosso país. Vem demonstrando isso com a sua atuação decisiva no Congresso Nacional", declarou. Neto também adotou um tom religioso no discurso. A sigla é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Neto afirmou que agradecia a Deus pelas conquistas. "Nós aqui somos instrumentos dele. Então, Deus me uniu a Marcio Marinho [deputado federal e presidente da legenda na Bahia]", pontuou. "Eu não teria construído tudo o que construí nestes sete anos se eu não tivesse apoio permanente e incondicional do Republicanos, de Salvador e da Bahia, que é liderado pelo deputado federal Marcio Marinho", acrescentou.

INSATISFAÇÃO
Integrantes do Republicanos têm dito que outras legendas têm tido mais prioridade pela cúpula da prefeitura no debate sobre a sucessão de ACM Neto em 2020. Dentro da agremiação partidária, evita-se falar em rompimento com o grupo do democrata, mas afirma-se que a aliança pode "minguar" se não houver maior atenção.

O entendimento é de que o PDT – partido que hoje integra a base do governador Rui Costa (PT) –, por exemplo, tem tido mais espaço na discussão eleitoral do que o Republicanos. O secretário municipal de Saúde (SMS), Leo Prates (DEM), tem se movimentado para se filiar ao PDT e tentar ser o candidato de ACM Neto ao Thomé de Souza. Por causa disto, ACM Neto tem se reunido e conversado com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o que tem incomodado os republicanos.
Fundo Setorial do Audiovisual aprova crédito de R$ 250 milhões para construir novos cinemas
Foto: Divulgação
O comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou a proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para criar uma linha de crédito voltada à infraestrutura do setor, no valor de R$ 250 milhões.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a verba deve financiar a construção de novas salas de cinema e também a adequação das já existentes para a acessibilidade de pessoas com deficiência. Ainda segundo a publicação, a linha de crédito deve ser lançada em janeiro de 2020 e o investimento será operado pelo BNDES.
Coração de Maria: Comunidade cobra segurança após seguidos assaltos
Foto: Divulgação
Moradores de uma comunidade de Coração de Maria, no Portal do Sertão, estão alarmados devido aos casos de assaltos. Só nos últimos dez dias, sete assaltos foram registrados na comunidade de Mata da Ladeira, na zona rural do município. Os casos ocorreram em invasões de residências e até de escola. Nestes locais, os assaltantes levaram eletrodomésticos como TVs, rádios, ventiladores, liquidificadores, além de ferramentas e botijões de gás. Os moradores cobram providência do estado, responsável pela segurança pública.

Segundo os moradores, os acusados seriam da mesma localidade e as casas são arrombadas quando estão vazias. A exceção foi na invasão a uma casa de uma idosa, de 80 anos, que foi amarrada pelos acusados. Ainda segundo relato, moradores desconfiam que um comerciante local faz a receptação de botijões roubados.

Apesar das queixas, os reclamantes dizem que até esta quinta-feira (19) nenhum investigador ou viatura esteve no local. Há relatos de que a Polícia Civil não se desloca ao local por falta de combustível na viatura. 
Viúva de Gugu contrata advogado para ser reconhecida como herdeira, mas volta atrás
Foto: Reprodução / Instagram
A médica Rose Miriam Souza di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu Liberato,contratou um advogado para pedir o reconhecimento de união estável com o apresentador, com quem se relacionou por duas décadas. De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, atualmente ela não tem direito a nenhum dos bens, já que não foi casada oficialmente e não está incluída no testamento assinado por ele em 2011.

Ainda segundo a nota, o apresentador distribuiu a parte disponível de seus bens, ou seja, a metade de tudo - os outros 50% são transmitidos obrigatoriamente aos três filhos, João, Sofia e Marina. Da segunda metade, o apresentador deixou 75% para os três e 25% para cinco sobrinhos.

A ideia de Rose era ser reconhecida, doar imediatamente a herança aos filhos, mas ficar com o usufruto para sobreviver.  "Qualquer mulher no meu lugar faria isso. Está parecendo que é uma briga. Mas não é. Eu tenho todo o direito de me colocar no meu lugar - infelizmente, na condição de viúva. A própria família dele estava cansada de nos ver juntos, há 19 anos. Eu chamava ele de anjo. Nunca tive outro homem a não ser ele. Há pessoas que não querem aceitar a minha união estável com Gugu. Nós sempre fomos uma família. Marido e mulher, mãe e pai de três filhos. Só isso. É tão óbvio. Tenho inúmeras provas disso. Fotografias em casa, em viagens. Roupas dele em casa [em Orlando, nos EUA]", disse a viúva em entrevista à Folha.

VOLTOU ATRÁS
Apesar da entrevista ter sido divulgada nesta sexta-feira (20), nesta quinta (19), após a divulgação das primeiras informações sobre o caso, a assessoria de Gugu se pronunciou, explicando que Rose desistiu da ação após descobrir que isso a colocaria em disputa judicial com seus filhos. A assessoria disse que, após a leitura do testamento, "a mãe dos herdeiros, Rose Miriam Di Matteo e João Augusto, filho do apresentador, foram levados por seus parentes, às 9 horas da noite, a residência de um outro advogado, que não obstante, mesmo sabendo que a mesma já havia constituído advogado para si e para seus filhos, foi levada a assinar uma outra procuração, constituindo um segundo advogado, Dr. Nelson Willians & Associados". João Augusto se recusou a assinar qualquer papel.
 
Porém, o documento teria sido revertido. "Ciente posteriormente de que tal fato poderia ocasionar problemas ao espólio, o que fatalmente acarretaria uma disputa judicial entre mãe e filhos, houve por bem, por parte de Rose Miriam, redigir e enviar carta de punho próprio revogando e retirando a representação deste segundo advogado. Isto posto, percebe-se que a indução e mal aconselhamento está vindo de terceiros não contemplados no aludido testamento. Terceiros estes que usam de má fé para criar problemas constituindo novos advogados com a única finalidade de obstruir a vontade legitima de Antonio Augusto Moraes Liberato, tão bem expressa em seu testamento, que por legítimo é incontestável", diz o comunicado.
 
O texto diz ainda que a companheira de Gugu tem sido assediada "por inúmeros advogados, tanto nos USA, como no Brasil, que por vários meios e argumentações sugerem representá-la, ocultando o fato de que uma eventual disputa seria dela, Rose, contra seus filhos, reconhecidos herdeiros". "O apresentador nomeou como Inventariante e curadora legal dos filhos menores, sua própria irmã, Aparecida Liberato, por reconhece-la apta e capaz de levar a bom termo a liquidação do testamento e de sua expressa vontade

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