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Camaçari: Presidente da Câmara é acusado de superfaturar contrato

O vereador Manoel Jorge de Almeida Curvelo, presidente da Câmara de Camaçari, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira, 4. O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este ano com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. Segundo Yunes, há irregularidades no contrato, inclusive indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa cometidos pelo presidente da Casa Legislativa e pela empresa. A investigação indica que foi firmado um contrato, com vigência até 31 de dezembro de 2019, no valor total de aproximadamente R$ 140 mil para prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e “afins” a serem executados nas áreas externa e interna da Câmara. “O valor é quase 80 vezes maior que o valor gasto em 2018 (R$ 1,8 mil) para o mesmo tipo de serviço, que foi pouco superior às despesas de 2017 (R$ 1 mil)”, disse o MP. Além disso, o promotor aponta que o contrato não traz os valores unitários, específicos por metro quadrado, cobrados para cada tipo de serviço, ainda que cada um deles requeira a utilização e aplicação de diferentes produtos. O contrato também estabelece, sem qualquer estudo técnico prévio à contratação, o controle de pragas com quatro reaplicações em todas as áreas do prédio do parlamento municipal. (A Tarde)

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