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AGU defenderá prisão em 2ª instância, anuncia Bolsonaro

Foto: Sérgio Moraes/AGU
Foto: Sérgio Moraes/AGU

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (9), que a Advocacia Geral da União (AGU) irá rever a manifestação do governo anterior a favor da prisão após transitado em julgado.
O posicionamento do governo será favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância, a exemplo do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e depois impedido pela Justiça Eleitora de disputar as eleições com Bolsonaro.
“No (sic) gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”, postou o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 10 de abril, três ações que tratam do tema. Em decisões adotadas desde 2016, o Supremo tem autorizado a prisão após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância, mas essa posição poderá ser revista no novo julgamento.

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