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SANTA CRUZ DA VITÓRIA: TCM REJEITA CONTAS POR CONTA DA HERANÇA MALDITA DEIXA POR EX-PREFEITO

PREFEITURA

As contas do exercício 2017 do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, salientou o alto índice gasto com pessoal, na casa dos 67%, muito acima dos 54% permitidos pela lei.

A tragédia anunciada já era esperada pelo atual gestor, que recebeu a prefeitura em janeiro de 2017 com um alto índice de pessoal deixado pelo antigo gestor Jackson Bonfim, que fez um concurso público e inchou o funcionalismo público municipal. Vale salientar que as contas de 2016, do antigo gestor também foram rejeitadas com o índice de 69,76%, acima dos 67% desse ano.

Assim que assumiu a prefeitura de Santa Cruz da Vitória o prefeito Carlos André exonerou os novos funcionários que estavam no período de estágio probatório, o que enquadraria o índice de pessoal nos 54% exigidos por lei. A ação foi feita dentro da lei e infelizmente a justiça acatou pedido dos funcionários afastados e ordenou de imediato a volta dos 66 funcionários demitidos, voltando os números para 67% da receita corrente líquida do município no atual exercício, o que causou a rejeição das contas. É importante dizer que cabe recurso.

“Eu e minha equipe já esperávamos pela reprovação das contas do exercício 2017. Tentei demitir os funcionários do concurso eleitoreiro promovido pelo antigo gestor (que colocaria as contas em dia), mas a justiça acatou o pedido desses funcionários e hoje estamos pagando. Se olharem os outros índices verão que segui o que manda a lei. Na Educação eu apliquei 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%; na Saúde aplicamos 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. A rejeição das contas do exercício 2017 foi basicamente no quesito funcionário, uma herança que recebi e a justiça não deixou eu agir corretamente. As demissões foram canceladas pela justiça e agora o TCM me pune porque meu índice de funcionários está alto. A situação é tão grave, que o Ministério Público pediu a anulação do concurso, mas o juiz ainda não decidiu o mérito”, disse o prefeito.

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