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CONQUISTA: APÓS MP, PREFEITURA RESCINDE CONTRATOS ILEGAIS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Herzem teve que rescindir contrato com escritórios de advocacia || Foto Divulgação
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, atendeu recomendação do Ministério Público estadual e rescindiu três contratos administrativos firmados pelo Município com escritórios de advocacia no ano passado. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Lucimeire Farias, a contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados e Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados foi feita sem licitação.
Os contratos somavam um total de R$ 936 mil e previam prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos.
O Município conta atualmente com 25 advogados e procuradores municipais que, segundo a recomendação, devem exercer as atividades previstas nos contratos rescindidos.

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