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GDF quitará R$ 100 milhões em precatórios.

   Os credores poderão se inscrever até 12 de outubro a fim de fazer acordo direto para pagamentos de títulos expedidos entre 2002 e 2012


    Quem tem dinheiro para receber do Governo do Distrito Federal terá oportunidade de fazer o resgate. Isso porque o Executivo local vai liberar R$ 100 milhões para quitar dívidas de títulos de precatórios, desde que emitidos até o último dia de 2012. Para o pagamento, no entanto, o GDF impõe que o credor aceite uma redução de 40% no valor devido. Os titulares estão convocados para apresentar as propostas, que serão feitas por acordo direto. O prazo estará aberto a partir de 24 setembro e vai até 12 de outubro. É necessário preencher um protocolo de requerimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo e enviar, também, documentos exigidos por edital.

    Os precatórios aptos a serem resgatados no acordo foram emitidos entre 2002 e 2012. Para que os valores sejam quitados, é preciso que a ordem de pagamento esteja na lista do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), gestora dos precatórios no Distrito Federal. De acordo com a Procuradoria-Geral do DF, responsável pelo processo, há cerca de 17 mil precatórios no período. Embora não tenha sido divulgado o valor do total dos débitos desses títulos, o órgão confirma que o valor destinado para os pagamentos não é suficiente para quitar todos.

    Para estabelecer quem será pago, as propostas recebidas pelo GDF serão classificadas segundo a ordem cronológica de expedição dos títulos na lista unificada do TJDFT. As mais antigas terão prioridade para o pagamento. Todas as ofertas feitas serão contempladas até que seja alcançado o teto de R$ 100 milhões. Só poderão participar do acordo direto os precatórios que estejam com o titular original. Ou seja, caso o crédito tenha sido cedido para outra pessoa, ficará de fora da iniciativa. (correiobraziliense)

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