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Supremo libera terceirização para todas as atividades

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a terceirização de todas atividades.Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei 13.429, aprovada em 2017 e que permite a terceirização da atividade-fim das empresas no país.Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas.Antes da lei 13.429, jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibia a terceirização da atividade-fim, permitindo somente esse tipo de contrato nas atividades-meio.Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão.

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