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IPIRÁ: CONTAS DE DIVERSOS GESTORES SÃO REJEITADAS; PREFEITO FALECIDO ESTÁ ENVOLVIDO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Ipirá, sob administração de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016.

Entre as principais irregularidades cometidas, apontadas pelo TCM nesta quinta-feira (22), está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar. Motivo pelo qual os dois últimos gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MP-BA).

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Aníbal Aragão multas no valor total de R$49 mil e determinou o ressarcimento da quantia de R$264 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais. Já a Juracy Júnior foi penalizado com duas multas no total de R$48 mil.

O gestor Ademildo Almeida não foi multado em face do seu falecimento. A relatoria identificou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$5 milhões não foram suficientes para cumprir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que configurou a existência de desequilíbrio fiscal no município e comprometeu o mérito das contas.

Também foram constatadas falhas formais e materiais em procedimentos licitatórios e a extrapolação nos gastos com pessoal, motivo pelo qual foi imputada aos gestores Aníbal Aragão e Juracy Júnior multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

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