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AGU pede ao STF para destinar R$ 71 milhões devolvidos por João Santana a Funpen

AGU pede ao STF para destinar R$ 71 milhões devolvidos por João Santana a Funpen
Foto: Cíntia Reis / Divulgação
A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que os R$ 71,6 milhões devolvidos por João Santana e Mônica Moura sejam destinados ao Fundo Nacionais Penitenciários (Funpen). O dinheiro foi devolvido pelo casal de marqueteiros como parte de um acordo de delação premiada. O recurso estava em uma conta na Suíça e já foi transferido para uma conta na Caixa Econômica Federal. O relator da delação, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já definiu que o dinheiro pertence à União. De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirma que há baixa execução dos projetos de segurança nos estados com repasse do recurso do Funpen. Ele diz que já foram repassados quase R$ 3 bilhões nos últimos três anos e novas vagas nos presídios não foram criadas. Se o ministro entender que o recurso não deve ser destinado ao fundo, a AGU quer analisar uma nova destinação da verba.

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