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TCM aprova contas de Salvador, mas aponta irregularidades em aditivos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (21), as contas de 2016 da prefeitura de Salvador.

Relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte apontou, no entanto, irregularidades em aditivos contratuais celebrados com as empresas Barra Construção, Projeto e Serviços, Metro Engenharia e Consultoria, Construtora BSM, Rocle Serviços, Construtora Jotagê e Soul Eventos.

A Metro Engenharia pertence ao empresário Mauro Prates, primo do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM).

O acompanhamento da execução do orçamento encontrou irregularidades ainda na contratação de instituições prestadoras de serviços de saúde que atuam no gerenciamento e execução de serviços no Multicentro de Saúde Liberdade, bem como no gerenciamento complementar das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Paripe, Pirajá, Adroaldo Albergaria, San Martin, Edilson Teixeira.

Foram alvos de observação também os contratos celebrados com o Instituto de Gestão e Humanização, Instituto Médico Cardiológico da Bahia, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração e Instituto Médico de Gestão Integrada, entre outros.

O dono do Instituto Médico Cardiológico da Bahia, Nicolau Martins, foi preso em julho pela Polícia Federal  por criar empresas e entidades sem fins lucrativos, em nomes de “laranjas”.

Com essas empresas, os envolvidos faziam contratos de gerenciamento integral de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde por meio de licitações, conforme as investigações.

O exame das contas mostrou ainda que a gestão municipal reduziu os gastos com publicidade. Os investimentos na área da Educação alcançaram o montante de R$ 1,13 bilhão, que corresponde a 27,23% da receita do município. A administração aplicou 88,23% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento dos profissionais em exercício efetivo do magistério, atendendo ao percentual mínimo exigido de 60%.

A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 2,09 bilhões, que corresponde a 39,57% da Receita Corrente Líquida do município, não ultrapassando o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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