Breaking News
recent

AGU anuncia conclusão de acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (12) que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades que representam consumidores e poupadores fecharam um acordo para por fim às ações judiciais que reivindicam indenizações por conta de supostos prejuízos gerados por planos econômicos lançados nas décadas de 1980 e 1990.

Segundo o G1, a AGU informou que o acordo – que foi assinado nesta segunda (11) – deverá ser protocolado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte homologar ou não a proposta de extinção das ações judiciais. A AGU comunicou que irá detalhar os termos do acordo nesta terça-feira, às 19h. Entre os pontos que devem ser esclarecidos está a decisão sobre quem terá direito ao acordo, o valor do desconto e a forma de pagamento. O presidente Michel Temer já estimou que o pagamento dos poupadores irá injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia. O acordo deverá encerrar quase 1 milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.