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TCM aprova com ressalvas as contas do exercício de 2016 da ex-prefeita Alice Britto.


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O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, com votos da maioria dos conselheiros, as contas de mais cinco prefeituras municipais, dentre elas a Prefeitura de Belmonte. As contas são relativas ao exercício de 2016 e foram julgadas pelo TCM na tarde desta quarta-feira (08/11).
As contas da ex-prefeita Alice Britto foi aprovada por quatro votos a dois. A gestora foi multada em razão dos gastos com pessoal que superaram o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – terminou o ano em 60,95%. Outras multas e ressarcimentos impostos pelo TCM serão objeto de recursos junto a Corte, já que, são consideradas improcedentes pela assessoria contábil e jurídica da ex-gestora.
Com o resultado Alice Britto e sua equipe finalizam com chave de ouro uma sequência de bons resultados com relação às contas públicas da Prefeitura de Belmonte durante a sua gestão. Ressaltamos que em 2015 Belmonte foi a única cidade da Costa do Descobrimento a ter as contas aprovadas pelo TCM. Com os resultados, a ex-prefeita Alice Britto figura com uma das gestões que tiveram mais aprovações pelo TCM da história do município.
Nossa equipe entrou em contato com o contador da ex-prefeita, o Sr. Alexander Moreira Santana e o mesmo nos informou que as contas do último ano de mandato são analisadas pelo TCM de forma mais criteriosa, tendo em vista os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que tange ao Artigo 42, que trata das disponibilidades de caixa para atender os Resto a Pagar. “O sucesso da aprovação se deve também ao comprometimento da Prefeita Alice, dos seus Secretários, equipe contábil e jurídica. Todos esses setores sempre tiveram alinhados para conseguir esse propósito. ” – Finalizou o contado

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