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Prefeito de Lamarão e 5 ex-gestores têm contas reprovadas pelo TCM

Quinta, 30 de Novembro de 2017 - 08:20


Prefeito de Lamarão e 5 ex-gestores têm contas reprovadas pelo TCM
Foto: Reprodução / Rádio Baiana FM
Um prefeito eleito e mais cinco ex-gestores tiveram as contas de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nesta quarta-feira (29). Único que seguiu no cargo em 2017, o prefeito de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro, teve a gestão reprovada pela extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. O relator conselheiro Fernando Vita determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e imputou multa de R$6 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e outra de R$43,2 mil que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na mesma sessão do TCM, quatro ex-prefeitos tiveram como causa da rejeição o descumprimento do artigo 42 da (LRF, os chamados “restos a pagar”, que foram deixados para as gestões seguintes. São os casos dos prefeitos Irenilde Costa dos Santos, de Antônio Gonçalves; Joaquim Cerqueira de Babo, de Itapitanga, Cleová Oliveira Barreto, de Morro do Chapéu, e Celso Silva e Souza, de Remanso. Na mesma sessão do TCM desta quarta, foi rejeitada as contas de 2016 da prefeitura de Eunápolis, na administração do ex-prefeito Demétrio Guerrieri Neto. 

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