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MPF move ação contra Inep para garantir isenção de taxa a candidatos do Enem


MPF move ação contra Inep para garantir isenção de taxa a candidatos do Enem
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por negar a possibilidade de recurso a candidatos do Enem, que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado. Na ação, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, é requerido, em caráter liminar, a possibilidade de recurso aos candidatos que tiveram o pedido de isenção negado. Caso o recurso do candidato seja aceito, o MPF requer que os valores gastos com a inscrição, de R$ 82,00, sejam ressarcidos. Segundo o procurador, o Inep, ao negar o pedido, orientou os candidatos a efetuarem o pagamento da inscrição para realizar o exame. Uma candidata, que entrou com a representação no MPF, afirmou que ela teve o pedido negado, pagou a inscrição, e um dia após o encerramento do prazo, o Inep informou que os candidatos que tiveram o pedido indeferido poderiam recorrer, desde que não tivessem pagado a taxa, como foi o caso dela, pois não seria possível devolver a quantia. O procurador afirmou que “o Inep agiu de forma contraditória, prejudicando inúmeros candidatos que, embora tivessem direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, tiveram o pedido de isenção indeferido, e, por orientação do próprio Inep, pagaram a referida taxa”. Caso a Justiça acate o pedido, o Inep pode ser condenado a pagar multa de R$ 50 mil. No mérito, o MPF pede que o Inep devolva a taxa de inscrição àqueles, cujo recurso seja considerado procedente, e dê publicidade, em jornais de ampla circulação e no seu site, à sentença e às datas de apresentação de recurso, por parte dos candidatos. A ação foi ajuizada no dia 16 de outubro, mas somente nesta terça-feira (7) foi divulgada pelo órgão.

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