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Vereadores terão que se explicar sobre arquivamento de denúncia contra prefeito interino


O Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar os trâmites que levaram ao arquivamento de um pedido de abertura de CPI contra o prefeito interino de Itapemirim (região litoral sul), Thiago Peçanha Lopes (PSDB). Foram notificados esta semana o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio dos Santos Pereira (PSL), além dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Colejur). Eles terão dez dias para apresentar informações sobre o caso. Os esclarecimentos são facultativos.<br> <br> No documento, o promotor de Justiça, Richard Santos de Barros, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Itapemirim, comunicou a tramitação de um procedimento contra os vereadores, visando a apuração de supostos atos de improbidade no episódio, ocorrido em agosto passado. Na representação encaminhada ao MPES, um cidadão local questionou a postura da Câmara, que decidiu pelo arquivamento em menos de 48 horas após a chegada da representação. Ele alegou que a matéria tramitou “de forma anômala e contrária à lei de regência”.<br> <br> O parecer pelo arquivamento foi assinado pelo presidente da Colejur, vereador Vagner Santos Negrine (PDT), juntamente com os demais integrantes: Joceir Cabral de Melo (PP) e Rogério da Silva Rocha (PC do B). Todos eles foram notificados para prestar informações à promotoria local. Segundo informações do site da Câmara, o parecerfoi emitido às 12h40 desta sexta, sendo despachado pelo prefeito às 12h45 – três minutos após a confirmação de seu recebimento, conforme os dados do protocolo.<br> <br> No texto, os vereadores negaram a existência de irregularidades na nomeação de duas irmãs do prefeito interino: Luciana e Luciane Peçanha como titulares das secretarias de Governo e Educação, respectivamente. O parecer apontou que as nomeações não violam a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública. Eles também consideraram que as duas “são pessoas preparadas e com formação acadêmica”. Em relação à queixa de assédio moral contra Luciana, que estaria pressionando servidores a divulgarem ações positivas da gestão, os vereadores afirmaram que não teria sido constatada nenhuma reclamação por parte dos funcionários.

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