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Reforma política: Supremo pode julgar proibição de coligações partidárias

Domingo, 17 de Setembro de 2017 - 09:40


Reforma política: Supremo pode julgar proibição de coligações partidárias
Lucio Vieira Lima, relator da reforma; Gilmar Mendes | Foto: Marcelo Camargo/ABr
O Supremo Tribunal Federal poderá julgar a proibição ou não das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O alerta foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em encontros com congressitas. O tema é um dos itens da reforma política e é considerado uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro. Com a regra, os eleitores podem escolher deputados de uma linha ideológica e acabar ajudando a eleger outros com defesas diferenes. De acordo com O Globo, o caso passaria do Legislativo para o Judiciário por caua de uma brecha em ação já em análise no Supremo, caso os deputados não consigam avanaçr na votação da reforma política. O alvo é uma ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a distribuição das vagas no atual modelo. O supremo já avalia que as coligações partidárias foram focos de irregularidades apontadas pelas investigações da Operação Lava Jato e seria impossível manter o atual sistema no pleito de 2018. Em entrevista ao Globo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que uma ação questionando a regra pode pressionar o Supremo a mudar as regras. "Há problemas no sistema brasileiro que comprometem a Constituição. Por exemplo, as coligações em eleições proporcionais violam a Constituição. É muito fácil demonstrar. Se o PT se coligar em determinada eleição com o PRB, o eleitor que votou numa líder feminista do PT pode estar elegendo um pastor evangélicod o PRB. Ou vice-versa. Isso é uma fraude ao princípio representativo. Eu acho que, se o Congresso não mudar, o Supremo pode", disse. A Câmara tem três semanas para aprovar a reforma política de modo que ela já possa viger nas próximas eleições.

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